Significado de Retroatividade
s.f. Qualidade do que é retroativo.
Dir. Extensão, a fatos pretéritos, dos efeitos de uma lei, de um julgamento, de um ato jurídico: retroatividade de uma lei. No Direito brasileiro, a lei não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito ou a coisa julgada. A lei penal só retroage quando beneficia o réu.
Dir. Extensão, a fatos pretéritos, dos efeitos de uma lei, de um julgamento, de um ato jurídico: retroatividade de uma lei. No Direito brasileiro, a lei não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito ou a coisa julgada. A lei penal só retroage quando beneficia o réu.
Definição de Retroatividade
Classe gramatical de retroatividade: Substantivo femininoPossui 14 letras
Possui as vogais: a e i o
Possui as consoantes: d r t v
Retroatividade escrita ao contrário: edadivitaorter
Retroatividade escrita em linguagem l337: r37r0a71v1dad3
Na numerologia retroatividade é o número 7